Introdução
Este documento contempla nossas regras de pagamento aplicáveis a todos os planos do DietSystem (mensal e anual). Os valores de cada plano estão disponíveis em nossa tabela de preços.
Período de teste de 14 dias
Acesso completo, sem cobrança no 1º dia: ao se cadastrar, o usuário ("Assinante") tem 14 dias de acesso completo a todas as funcionalidades do DietSystem. Para iniciar o teste é necessário registrar um cartão de crédito, mas nenhum valor é debitado durante esses 14 dias. O cartão é apenas tokenizado e armazenado com segurança pelo nosso gateway de pagamentos (Asaas). A DietSystem não armazena dados sensíveis do cartão.
Cobrança automática a partir do 15º dia: ao final do período de 14 dias, a primeira mensalidade é cobrada automaticamente no cartão registrado. Caso o Assinante não deseje continuar, basta cancelar dentro dos 14 dias diretamente pelo painel — sem ligação, sem email, sem perguntas. O cancelamento é efetivado imediatamente e nenhuma cobrança é realizada.
Falha na cobrança no 15º dia: caso a cobrança automática não seja aprovada (cartão expirado, sem limite, bloqueado, etc.), o acesso ao Serviço é suspenso e o Assinante é redirecionado para atualizar o método de pagamento. O acesso é restaurado automaticamente após a confirmação do pagamento.
Antifraude e reuso do período de teste: o teste de 14 dias é oferecido uma vez por CPF a cada 90 dias. Tentativas de criar múltiplas contas com o mesmo CPF para reaproveitar o período de teste resultam em cobrança imediata da mensalidade no novo cadastro.
Pagamento recorrente
Subscrição e renovação automática: após o término do período de teste, a assinatura é recorrente e será automaticamente renovada ao final de cada ciclo de faturamento (mensal ou anual, conforme escolha do Assinante).
Método de pagamento: o pagamento é realizado por meio de cartão de crédito (cobrança automática) ou PIX/boleto (cobrança manual mensal). O Assinante autoriza a cobrança automática no cartão de crédito fornecido no ato da inscrição.
Cobrança e falha no pagamento: Caso não seja possível realizar a cobrança no cartão de crédito em qualquer ciclo de faturamento, a fatura correspondente ao período será acumulada. O acesso ao Serviço poderá ser suspenso até que o pagamento seja regularizado.
Inadimplência não cancela a assinatura: A falta de pagamento (inadimplência) não cancela automaticamente a assinatura recorrente. A assinatura permanece ativa e continuará gerando faturas mensais ou anuais conforme o ciclo contratado, ainda que o acesso à plataforma esteja suspenso. Com fundamento no artigo 476 do Código Civil (exceção do contrato não cumprido) e nos princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a suspensão de acesso por falta de pagamento não configura rescisão contratual, podendo ocorrer o acúmulo de faturas em aberto enquanto persistir o vínculo. Para encerrar a relação contratual e interromper a geração de novas faturas, é obrigatório que o Assinante solicite formalmente o cancelamento pelo painel, conforme cláusula específica desta Política.
Acumulação de faturas: Faturas não pagas continuarão acumulando até que o Assinante cancele expressamente a assinatura. O Assinante continua responsável pelo pagamento de todas as faturas acumuladas durante o período de vigência da assinatura, mesmo que o acesso esteja suspenso e mesmo após o cancelamento.
Reativação do Serviço: Para reativar o acesso à plataforma após suspensão por falta de pagamento, o Assinante deverá quitar integralmente todas as faturas em aberto, incluindo eventuais encargos de atraso (multa e juros previstos nesta Política). A regularização parcial não restabelece o acesso. Após a confirmação do pagamento total, o acesso é restaurado automaticamente.
Ajuste no valor da assinatura: O DietSystem reserva-se o direito de ajustar o valor da assinatura mensal ou anual, podendo aumentar ou reduzir o preço periodicamente. O Assinante será notificado sobre qualquer alteração e poderá cancelar sua assinatura antes da próxima cobrança ou solicitar reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da data da nova cobrança.
Cancelamento: O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivo ao final do ciclo de faturamento corrente, e o Assinante não será cobrado por ciclos subsequentes, mas não haverá reembolsos de pagamentos já efetuados.
Política de pagamento e cancelamento
Garantimos o direito ao reembolso total para cancelamentos realizados dentro de 7 dias corridos após a contratação ou renovação, em qualquer periodicidade de pagamento. Para planos trimestral, semestral ou anual, após esse período, não oferecemos reembolso proporcional. Incentivamos a avaliação cuidadosa antes de optar por planos de longa duração.
Planos pagos
Nossos serviços são pré-pagos. O acesso total é liberado após a confirmação de pagamento, que pode levar até 3 dias para boleto e até 1 dia para cartão e PIX. A cobrança ocorre mensal ou anualmente, conforme sua escolha no momento da contratação. Alterações de pagamento devem ser feitas pelo seu painel. O não recebimento de boleto ou chave PIX não isenta o pagamento. Em caso de inadimplência, cancelamento, pedido de reembolso ou chargeback, o seu acesso será imediatamente suspenso.
Não acumulação de planos promocionais
Importante: A contratação de múltiplos planos promocionais não resulta na soma dos períodos. Ao adquirir um novo plano (mensal, trimestral, semestral ou anual) antes do término do plano vigente, o período remanescente do plano anterior será desconsiderado e substituído integralmente pelo novo plano contratado.
Por exemplo: se você possui um plano anual ativo com 6 meses restantes e contrata um novo plano trimestral, o plano anterior será cancelado e você terá apenas 3 meses de acesso a partir da data da nova contratação, sem direito a reembolso proporcional do período não utilizado do plano anterior. Recomendamos que aguarde o término do seu plano atual antes de contratar um novo período para evitar perdas financeiras.
Juros e multa por atraso
Em caso de atraso no pagamento de qualquer fatura, será aplicada multa única de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (equivalente a 0,033% ao dia), calculados proporcionalmente aos dias de atraso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os encargos serão adicionados automaticamente ao valor da fatura em aberto. O DietSystem reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço até que todos os valores sejam quitados.
Acesso a usuários inadimplentes ou com assinatura cancelada
Sob nenhuma circunstância o DietSystem será desbloqueado temporariamente para usuários que estejam inadimplentes ou que tenham cancelado sua assinatura, seja para extração de dados ou similares. Caso o usuário necessite recuperar dados, deverá estar com uma assinatura ativa e em dia.
Condições gerais
O DietSystem pode usar outros meios de contato, como telefone ou mensagens instantâneas. Estamos autorizados a ceder créditos decorrentes deste Termo, garantindo que isso não afetará seus direitos sem sua notificação prévia. Podemos alterar este documento, notificando-o com pelo menos 30 dias de antecedência para que você possa revisar e consentir com as novas condições ou cancelar o serviço.