Este documento contempla nossas regras de pagamento de acordo com o plano e a quantidade de usuários escolhidos no momento da contratação. Esta política é aplicada a todos os planos (grátis, mensal, trimestral, semestral e anual ) e os valores de cada plano estão disponíveis nesta tabela de preços.
O plano grátis não implica em cobranças. Oferece acesso limitado ao
software, incluindo algumas funcionalidades bloqueadas e a possibilidade de cadastrar
até um
paciente para teste. Não forneceremos notas fiscais ou documentos fiscais/tributários.
Para
cancelar este plano, solicite através de nosso suporte. O uso do software está sujeito
às
leis de direitos autorais, sendo proibida a violação destes direitos. Violações podem
resultar em ações legais conforme legislação aplicável.
Subscrição e Renovação Automática: Ao aceitar os termos deste
contrato, o
usuário ("Assinante") concorda em se inscrever no sistema DietSystem ("Serviço"). A
assinatura é recorrente e será automaticamente renovada ao final de cada ciclo de
faturamento mensal.
Método de Pagamento: O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito, pix ou
boleto. O Assinante autoriza a cobrar automaticamente o valor da assinatura mensalmente
no
cartão de crédito fornecido no ato da inscrição.
Cobrança e Falha no Pagamento: Caso não seja possível realizar a cobrança no cartão de
crédito em qualquer ciclo de faturamento, a fatura correspondente ao período será
acumulada.
O acesso ao Serviço poderá ser suspenso até que o pagamento seja regularizado.
Acumulação de Faturas: Faturas não pagas continuarão acumulando até que o Assinante
cancele
a assinatura. O Assinante continua responsável pelo pagamento de todas as faturas
acumuladas
durante o período de uso do Serviço, mesmo após o cancelamento.
Reativação do Serviço: Para reativar sua assinatura após o cancelamento ou suspensão por
falta de pagamento, o Assinante deverá quitar todas as faturas em aberto. Após a
confirmação
do pagamento integral das dívidas acumuladas, o acesso ao Serviço será restaurado.
Ajuste no Valor da Assinatura: O DietSystem reserva-se o direito de ajustar o valor da
assinatura mensal ou anual,
podendo aumentar ou reduzir o preço periodicamente. O Assinante será notificado sobre
qualquer alteração. O
assinante poderá cancelar sua assinatura antes da próxima cobrança ou solicitar
reembolso dentro do prazo
de 7 (sete) dias a contar da data da nova cobrança.
Reembolso: Garantimos o direito ao reembolso total para cancelamentos
realizados
dentro de 7 dias corridos após a contratação ou renovação, em qualquer periodicidade de
pagamento. Para planos trimestral, semestral ou anual, após esse período, não oferecemos
reembolso proporcional. Incentivamos a avaliação cuidadosa antes de optar por planos de
longa duração.
Cancelamento de Assinatura e Acesso à Plataforma: O Assinante pode solicitar o
cancelamento de sua assinatura a qualquer momento. Para evitar a cobrança do próximo
ciclo, recomenda-se que o cancelamento seja realizado com, no mínimo, 1 (um) dia de
antecedência em relação à data de renovação.
O cancelamento será efetivado imediatamente, interrompendo o acesso à plataforma a
partir do momento da solicitação. Pagamentos já efetuados não serão reembolsados,
conforme o artigo 49, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma será bloqueado até a regularização dos
pagamentos, conforme previsto no artigo 476 do Código Civil Brasileiro, que determina
que "nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua
obrigação, pode exigir o implemento da do outro".
Extração de Dados após Cancelamento:
Após o cancelamento da assinatura ou bloqueio por inadimplência, não será concedido
acesso temporário à plataforma para retirada de dados ou arquivos armazenados. O acesso
e a extração de informações são funcionalidades restritas aos assinantes ativos e com o
pagamento em dia. Esta medida está de acordo com o princípio da reciprocidade
contratual, conforme estabelecido no artigo 421-A do Código Civil, que garante a
liberdade contratual dentro dos limites da função social do contrato.
Recomendamos que qualquer extração de dados relevantes seja feita antes do cancelamento
ou vencimento da assinatura.
Nossos serviços são pré-pagos. O acesso total é liberado após a
confirmação de pagamento, que pode levar até 3 dias para boleto e até 1 dia para cartão
e
pix. A cobrança ocorre mensal ou anualmente, conforme sua escolha no momento da
contratação.
Alterações de pagamento devem ser feitas pelo seu Painel na Hotmart. O não recebimento
de
boleto ou chave pix não isenta o pagamento. Em caso de inadimplência, cancelamento,
pedido
de reembolso, chargeback, o seu acesso será imediatemente suspenso. Mantenha sua
assinatura
em dia caso queira usufruir das funcionalidades do DietSystemd.
Sob nenhuma circunstância o DietSystem será desbloqueado
temporariamente
para usuários que estejam inadimplentes ou que tenham cancelado sua assinatura. Seja
para extração de dados ou similares. Caso
o usuário necessite recuperar dados, o mesmo deverá estar com uma assinatura ativa e em
dia.
O DietSystem pode usar outros meios de contato, como telefone ou
mensagens
instantâneas. Estamos autorizados a ceder créditos decorrentes deste Termo, garantindo
que
isso não afetará seus direitos sem sua notificação prévia. Podemos alterar este
documento,
notificando-o com pelo menos 30 dias de antecedência para que você possa revisar e
consentir
com as novas condições ou cancelar o serviço.