Introdução
Esta Política estabelece as regras aplicáveis à assinatura paga do DietSystem, contratada no plano mensal, anual ou bienal, inclusive quando contratada com valor promocional. O preço, a duração do ciclo, o método de pagamento e eventuais condições promocionais são apresentados ao Assinante antes da contratação.
Contratação e primeiro mês promocional
Cobrança no momento da contratação: ao se cadastrar, o usuário ("Assinante") contrata uma assinatura mensal paga pelo valor apresentado antes da confirmação. Durante a campanha Mês do Nutri, o primeiro mês custa R$ 29,90. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
Renovação a partir do segundo mês: encerrado o primeiro ciclo promocional, a assinatura é renovada por R$ 79,90/mês, salvo se outra condição for apresentada antes da contratação. Para impedir a renovação, o Assinante deve cancelar pelo painel antes da próxima data de cobrança.
Processamento seguro: os dados de pagamento são tokenizados e armazenados com segurança pelo gateway de pagamentos (Asaas). A DietSystem não armazena dados sensíveis do cartão.
Elegibilidade da promoção: a disponibilidade e as condições da campanha são as exibidas ao Assinante antes da contratação e podem ser limitadas a novas assinaturas ou a um período específico.
Pagamento mensal recorrente
Assinatura e renovação automática: a assinatura é mensal e será renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada pelo Assinante ou automaticamente por inadimplência, conforme as regras abaixo.
Método de pagamento: o pagamento é realizado por meio de cartão de crédito (cobrança automática) ou PIX/boleto (cobrança manual mensal). O Assinante autoriza a cobrança automática no cartão de crédito fornecido no ato da inscrição.
Falha no pagamento: se uma fatura não for paga até o vencimento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso. O não pagamento da primeira ou da segunda fatura consecutiva não encerra imediatamente a assinatura, mas o acesso permanecerá suspenso enquanto o pagamento não for regularizado.
Cancelamento automático por inadimplência: o não pagamento de 3 (três) faturas consecutivas cancela automaticamente a assinatura, sem necessidade de solicitação pelo Assinante. A partir do cancelamento, não serão emitidas cobranças de ciclos futuros.
Valor promocional: se a assinatura cancelada automaticamente tiver um valor promocional, o benefício também será perdido. Uma nova contratação ficará sujeita ao preço e às condições vigentes naquele momento, sem garantia de restabelecimento do valor promocional anterior.
Regularização: a confirmação do pagamento antes do cancelamento automático restaura o acesso e reinicia a contagem de faturas consecutivas não pagas. Se a assinatura já tiver sido cancelada, o retorno ao Serviço dependerá de nova contratação.
Ajuste no valor da assinatura: o DietSystem poderá ajustar o valor mensal da assinatura. O Assinante será informado antes da primeira cobrança com o novo valor e poderá cancelar a assinatura antes da renovação. Eventuais reembolsos seguem exclusivamente as regras da seção “Reembolso e direito de arrependimento”.
Cancelamento pelo Assinante: o Assinante pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago e não haverá cobrança de ciclos posteriores. O cancelamento não gera reembolso do período já pago, conforme a seção “Reembolso e direito de arrependimento”.
Planos anual e bienal (pagamento antecipado)
Contratação por período fechado: nos planos anual (12 meses) e bienal (24 meses), o Assinante contrata um período fechado e paga antecipadamente pelo período inteiro, à vista ou parcelado, conforme a condição apresentada antes da contratação. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e vale até o fim do período contratado.
Parcelamento: o parcelamento é apenas forma de pagamento do período contratado, e não cobrança mensal. As parcelas já lançadas no cartão seguem sendo cobradas pela administradora, ainda que o Assinante deixe de usar o Serviço ou solicite o cancelamento.
Renovação: ao final do período contratado, a assinatura é renovada pelo mesmo tipo de plano, pelo preço vigente informado ao Assinante antes da cobrança, salvo cancelamento feito antes da data de renovação.
Reembolso e direito de arrependimento
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo legal de 7 (sete) dias contado da contratação. Se houver algum valor pago no período aplicável, ele será devolvido na forma da lei.
Esse prazo de 7 (sete) dias é o mesmo para todos os planos — mensal, anual e bienal, contado da data da contratação (ou da data de contratação da renovação, quando for o caso), e não da data de cada parcela.
Após os 7 (sete) dias não há reembolso de nenhum tipo, total, parcial ou proporcional ao tempo não utilizado, seja no plano mensal, anual ou bienal. A título de exemplo: o Assinante que contratou um plano anual ou bienal, usou o Serviço por 6 (seis) meses e decide interromper o uso tem direito apenas ao cancelamento da assinatura e do acesso ao Serviço, sem devolução de qualquer valor referente aos meses restantes do período já pago. O mesmo vale para mensalidades já pagas e renovações recorrentes.
Cancelamento nos planos anual e bienal: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito para a renovação seguinte, que não será cobrada. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, salvo se o Assinante pedir o encerramento imediato do acesso — hipótese que também não gera reembolso.
As únicas exceções são as situações em que a legislação aplicável exigir a devolução ou em que houver falha de cobrança reconhecida pelo DietSystem, como cobrança em duplicidade ou cobrança após o cancelamento.
Para impedir uma nova cobrança, o Assinante deve cancelar pelo painel antes da data da próxima renovação.
Cobrança e liberação do acesso
O Serviço é pré-pago, no ciclo contratado (mensal, anual ou bienal). A confirmação pode levar até 3 dias para boleto e até 1 dia para cartão e PIX. Alterações no método de pagamento devem ser feitas pelo painel. O não recebimento de boleto, aviso ou chave PIX não afasta o vencimento informado. Em caso de inadimplência, chargeback ou contestação da cobrança, o acesso poderá ser suspenso.
Condições promocionais
Valores promocionais podem depender de prazo, elegibilidade ou comprovação periódica, conforme informado na oferta. O benefício permanece vinculado à assinatura ativa e ao cumprimento dessas condições. No cancelamento automático decorrente de 3 (três) faturas consecutivas não pagas, o valor promocional é perdido e não fica reservado para futura contratação.
Juros e multa por atraso
Em caso de atraso, poderá ser aplicada multa única de 2% (dois por cento) sobre o valor da fatura, observado o limite do artigo 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. O acesso poderá permanecer suspenso até a regularização do pagamento, sem prejuízo do cancelamento automático após 3 (três) faturas consecutivas não pagas.
Acesso a usuários inadimplentes ou com assinatura cancelada
O DietSystem não será desbloqueado temporariamente durante a suspensão por inadimplência ou após o cancelamento, inclusive apenas para extração de dados. Antes do cancelamento automático, o acesso poderá ser recuperado mediante regularização do pagamento. Após o cancelamento, será necessária nova contratação pelos preços e condições vigentes.
Condições gerais
O DietSystem poderá enviar comunicações de cobrança e avisos sobre esta Política por email, telefone ou mensagens instantâneas. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, para que o Assinante possa conhecer as novas condições e, se não concordar, cancelar antes que elas produzam efeitos sobre uma nova cobrança.